Política de Privacidade

A HiChef ("nós", "nossa") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais dos usuários da nossa plataforma ("Usuário", "você"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você utiliza o aplicativo mobile, o site e demais serviços da HiChef ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados para viabilizar o funcionamento da Plataforma:

1.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, senha (armazenada com hash), foto de perfil e função (freelancer ou contratante).
• Dados de identificação do freelancer: CPF, endereço completo, categorias profissionais e documentos de identidade (CPF, CNH) e certificado de manipulador de alimentos enviados para verificação.
• Dados do contratante: CNPJ, razão social, tipo de empresa, cidade e estado, informações do responsável pelas contratações.
• Portfólio e histórico profissional: fotos de trabalhos, experiência, avaliações recebidas.
• Dados de pagamento: em caso de assinatura, as informações do cartão de crédito e/ou dados de cobrança são coletadas e processadas diretamente pelo nosso parceiro de pagamentos Asaas, sujeito à Política de Privacidade do mesmo. A HiChef não armazena números completos de cartão em seus servidores.
• Mensagens: conteúdo das conversas trocadas entre freelancer e contratante dentro do chat da Plataforma. Esse conteúdo pode ser acessado e analisado pela nossa equipe para fins de moderação, segurança e cumprimento destes Termos e da legislação aplicável (ver seção 2).
• Dados de afiliação: se você se cadastrar como contratante através do link de um afiliado da Plataforma, registramos a vinculação entre você e o afiliado (campo referred_by_user_id) para fins de gestão do Programa de Afiliados e apuração de comissão.

1.2. Dados coletados automaticamente

• Localização: dados de geolocalização (latitude e longitude) do dispositivo, usados para (i) exibir vagas próximas, (ii) registrar check-in/check-out em vagas aceitas e (iii) buscar profissionais por proximidade. A coleta ocorre apenas quando o aplicativo está em uso e mediante sua autorização prévia.
• Câmera: acessada quando você opta por tirar uma foto para check-in, enviar documentos de verificação, adicionar itens ao portfólio ou escanear QR Code. As imagens são enviadas ao nosso servidor somente após sua ação explícita.
• Token de notificação push (FCM): identificador fornecido pelo Firebase Cloud Messaging para envio de notificações.
• Dados técnicos: versão do aplicativo, modelo e sistema operacional do dispositivo, endereço IP, logs de erros e dados de uso anonimizados (via Firebase Crashlytics) para diagnóstico e melhoria do serviço.
• Cookies e sessão: no site, utilizamos cookies essenciais para autenticação e manutenção da sessão do usuário.

2. Bases legais e finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para permitir seu cadastro, autenticação, candidatura a vagas, publicação de vagas, check-in, chat, avaliações e demais funcionalidades da Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e cumprimento do Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, moderação das conversas no chat (incluindo a verificação automática que impede o compartilhamento de dados de contato externos, como telefone, e-mail e redes sociais), análise de uso e melhoria contínua dos serviços.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de notificações push, uso de localização, comunicações de marketing e compartilhamento de dados sensíveis (como documentos de verificação).

3. Como compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Entre usuários da Plataforma: dados públicos do perfil (nome, foto, categorias, cidade, experiência profissional, portfólio, histórico de trabalhos e avaliações recebidas) são exibidos para outros usuários para viabilizar a intermediação. Dados sensíveis (CPF/CNPJ completos, endereço detalhado, documentos de identidade) NÃO são compartilhados com outros usuários.
• Com o afiliado que te indicou: se você se cadastrou através do link de um afiliado, o afiliado pode visualizar no painel dele apenas estatísticas anonimizadas da sua indicação (identificador curto, tipo de conta, data de cadastro e status "Cadastrado" ou "Ativo"). O afiliado NÃO vê seu nome, e-mail, telefone, CNPJ nem qualquer dado pessoal identificável.
• Com prestadores de serviço: contamos com parceiros que processam dados em nosso nome, sempre mediante contrato e sob instruções da HiChef:
  • Asaas — processamento de pagamentos (cartão e PIX);
  • Google Firebase — notificações push (FCM), relatórios de falhas (Crashlytics);
  • Google Maps / OpenStreetMap — renderização de mapas;
  • HostGator — infraestrutura de hospedagem e banco de dados.
• Por exigência legal: quando houver ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.
• Em caso de fusão ou aquisição: os dados poderão ser transferidos para a entidade sucessora, mantidas as mesmas proteções desta Política.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

4. Armazenamento e segurança

4.1. Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em infraestrutura que adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com as melhores práticas do setor, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), hash de senhas, controle de acesso baseado em papéis e monitoramento contínuo.

4.2. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente imune a falhas de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos na LGPD.

5. Retenção e eliminação

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e histórico de vagas: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de prestação de contas e obrigações fiscais.
• Logs de acesso e auditoria: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados financeiros (comprovantes, recibos): 5 anos, conforme legislação tributária.
• Documentos de verificação de identidade: enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, esses documentos são removidos em até 30 dias.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que possuímos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento concedido.

Para exercer qualquer desses direitos, você pode:

• Acessar as configurações da sua conta no aplicativo e editar, exportar ou excluir seus dados diretamente;
• Solicitar a exclusão da sua conta através do menu Configurações > Excluir conta;
• Enviar um pedido para o nosso e-mail de privacidade (ver seção 9).

7. Privacidade de menores de idade

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que um cadastro foi criado por menor sem autorização dos responsáveis legais, a conta será excluída imediatamente.

8. Permissões do aplicativo

O aplicativo HiChef solicita as seguintes permissões no seu dispositivo. Você pode revogá-las a qualquer momento nas configurações do sistema operacional:

• Localização — exibir vagas e profissionais próximos, registrar check-in de vagas.
• Câmera — tirar foto de verificação no check-in, enviar documentos, escanear QR Code.
• Galeria / Fotos — selecionar imagem de perfil e fotos para o portfólio.
• Notificações — receber avisos sobre novas vagas, mensagens e atualizações da conta.
• Internet — comunicação com o servidor da Plataforma.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à sua privacidade e aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da HiChef:

Caso não concorde com a resposta recebida, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) .

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. A versão em vigor está sempre disponível em https://hichef.com.br/politica-de-privacidade .

11. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.